Termos e Condições

A sociedade Komorebi, Arquitectura e Design de Interiores, com sede no Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 1º Piso, 1600-209 Lisboa | Portugal, com o NIPC 514261005, é proprietária do sítio de Internet denominado www.komorebi.pt, doravante descrita por: Komorebi.

​A utilização dos serviços da Komorebi implica a aceitação integral das presentes condições especificadas nos parágrafos seguintes:

​​1. Informação Geral
1.1 A Komorebi tem como intenção manter este sítio de internet isento de erros de publicação.
1.2 As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo ou projecto indicado. No entanto, os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas, bem como as texturas podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da responsabilidade da Komorebi.
1.3 Poderão, por vezes, existir diferenças nos produtos apresentados por haver actualizações dos artigos não podendo estas ser da responsabilidade da Komorebi.
1.4 Os extras apresentados nas imagens não estão incluídos, a menos que expressamente especificados.

2. Aplicação Geral
2.1 Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as relações contratuais presentes e futuras.
2.2 Consumidores, conforme definido por estas condições gerais de venda, são todos os particulares que não estejam envolvidos na atividade comercial e não sejam funcionários da empresa, bem como aqueles que não tenham qualquer outra relação contratual de carácter profissional com a mesma.
2.3 Empresas, conforme definido por estas condições gerais de venda, são entidades singulares ou coletivas que estejam envolvidas em atividades comerciais ou prestadores de serviços com quem a empresa tem uma relação contratual.
2.4 Clientes, conforme definido por estas condições gerais de venda, podem ser quer os Consumidores, quer as Empresas.
2.5 Todos os termos divergentes, contraditórios ou complementares das Empresas Clientes não farão parte do contrato, a menos que a sua aplicação seja expressamente reconhecida pela Komorebi.

​3. Encomenda de Artigos em www.komorebi.pt
3.1 Apenas é permitida a realização de encomendas no nosso sítio de Internet a Maiores de 18 anos.
3.2 É da total responsabilidade do cliente verificar se os acessos ao local de entrega possibilitam a passagem do(s) artigo(s) e se têm as dimensões adequadas ao espaço onde o(s) pretende colocar.
3.3 A concretização de compras na loja On-line implica o registo e preenchimento do formulário disponível no nosso sítio de internet.
3.4 Depois de efetuado o registo, o cliente deverá adicionar ao “cesto de compras” os artigos que pretende adquirir e seguir os passos da compra para que esta fique formalizada com sucesso.
3.5 Deverá, neste processo, verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, pois a utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no sítio de Internet pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.6 A Komorebi compromete-se a enviar a todos os clientes um comprovativo de encomenda, após formalizada com pagamento integral dos artigos.
3.7 Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado via e-mail do cancelamento da encomenda, com direito a reembolso da quantia paga.

​4. Encomendas de Projetos
4.1 Apenas é permitida a solicitação de projetos a maiores de 18 anos ou salvo acompanhados por um responsável/fiador maior de idade.
4.2 Caso não solicitada Visita ao Domicílio para retificação de medidas, é da total responsabilidade de cliente verificar se as medidas fornecidas para o efeito de projeto correspondem à realidade.
4.3 Se esta situação não se verificar, a Komorebi não se responsabiliza pela inadaptação das peças escolhidas ao espaço e não se aceitam devoluções neste sentido.
4.4 Um projeto é adjudicado aquando da apresentação do mesmo e mediante um pagamento de 50% de sinal sobre o orçamento apresentado, ficando o cliente com o respetivo comprovativo de encomenda.
4.5 A Komorebi tem o direito de propor ao cliente artigos semelhantes aos encomendados, em caso de indisponibilidade ou rutura de stock do mesmo. Ao concordar com a sugestão escolhida pela Komorebi, o cliente Não poderá trocar ou devolver o novo artigo.
4.6 Os Projetos de Arquitetura são considerados válidos mediante a aceitação de um contrato específico para este serviço, bem como o respetivo pagamento de sinal.

5. Formalização de Encomendas
5.1 Numa encomenda, o Cliente faz uma declaração vinculativa em que pretende comprar os produtos ou Projectos da Komorebi.
5.2 A proposta de encomenda pode ser aceite de forma escrita, verbal, ou ao aceitar um pagamento antecipado sobre o preço de venda e a aceitação integral dos termos e condições descritos.
5.3 A celebração do contrato está sujeita à entrega correta e pontual dos produtos pelos Fornecedores da Komorebi, nomeadamente quando a mesma não é da responsabilidade da Komorebi, devido a acordo celebrado com aquele.
5.4 No caso de falta ou deficiente entrega dos produtos, o Cliente será imediatamente informado de que os mesmos não estão disponíveis. Se houver a possibilidade de substituição dos produtos, o Cliente aceita conceder à Komorebi uma prorrogação do prazo de entrega, nos termos do ponto 9.2.; caso não seja possível substituir os produtos, qualquer pagamento antecipado será devolvido.
5.5 O Cliente deve informar imediatamente a Komorebi, pelo meio mais expedito, se houver uma alteração da titularidade dos produtos ou se alterar a sua morada, ou se alterar o local de entrega dos bens.
5.6 O risco de qualquer perda ou deterioração acidentais dos produtos é transferido para o Cliente no momento da respectiva entrega.
5.7 Os funcionários da Komorebi e/ou os seus colaboradores não estão autorizados a realizar trabalhos que vão para além das obrigações, nos termos do contrato celebrado com o Cliente. No entanto, se tal acontecer, a pedido do Cliente, o risco decorrente da realização desses trabalhos correrá por conta do Cliente.

6. Preços de Venda
6.1 Os preços de venda, quando indicados, nomeadamente, presencialmente ou no sítio de Internet, são em Euros, fixos e já incluem I.V.A. à taxa legal em vigor e são válidos, salvo erro de publicação ou rutura de stock. Nestes casos, o Cliente será contactado, por qualquer meio, a fim de se esclarecerem os referidos erros.
6.2 A Komorebi pode modificar os preços de venda sempre que entender conveniente. Não sofrem alterações de preços as encomendas anteriores à modificação dos preços, com as excepções indicadas no ponto 6.1.
6.3 Os preços de venda dos produtos on-line não incluem os serviços de entrega e de montagem.
6.4 Qualquer trabalho adicional que não esteja incluído no preço de venda é acordado separadamente, nomeadamente, o transporte dos artigos, a entrega, a montagem ou trabalhos decorativos, o qual será cobrado separadamente, sendo que o respetivo pagamento deverá ser efetuado até ao momento da entrega ou da aceitação por parte do Cliente.
6.5 As entregas e montagem no caso de adjudicação de projecto são oferta, para valores acima de 60,000.00€.
6.6 O preço de venda dos produtos encomendados para projecto, deverá ser pago antes do momento da recepção dos mesmos, por parte do Cliente. Após o recebimento do comprovativo de pagamento final, e até 48 horas úteis, a Komorebi irá agendar a entrega e montagem dos artigos com o Cliente.

​7. Disponibilidade de stock’s
7.1 A disponibilidade de stock indicada, bem como o prazo de entrega dos produtos são uma previsão e estão, eventualmente, condicionadas por terceiros.
7.2 A Komorebi reserva-se no direito de descontinuar os produtos que estão publicados no sítio de Internet sem qualquer aviso prévio.

8. Reservas de Propriedade
8.1 Na adjudicação de encomendas on-line ou projectos, a Komorebi reserva para si o direito de propriedade sobre os produtos até integral pagamento do preço de venda e eventuais custos adicionais devidos nos termos do ponto 6.4.

​9. Prazo de Entrega
9.1 A Komorebi obriga-se a desenvolver os seus melhores esforços para cumprir todos os prazos, nomeadamente, de entrega acordados com o Cliente.
9.2 No entanto, se à Komorebi não for possível cumprir o prazo de entrega acordado com o Cliente, este concordará em conceder uma prorrogação do prazo de 8 semanas, com início no dia em que o Cliente avisar por escrito, que a Komorebi está em atraso com a entrega.
9.3 No caso da Komorebi não proceder à entrega dos produtos até final do prazo de prorrogação, o Cliente será reembolsado com o valor adiantado relativo ao produto em questão.
9.4 Após o aviso de chegada da sua encomenda, o Cliente dispõe de 5 dias úteis para receber a mercadoria. Decorrido o prazo referido serão cobrados 30,00€ (c/ iva incluído à taxa legal em vigor) por cada dia de armazenagem.

10. Serviços de Entrega e Montagem
10.1 As entregas serão efetuadas na morada que o Cliente indicar para o efeito.
10.2 As entregas e as montagens são efetuadas de Terça-feira a Sábado.
10.3 O Cliente deverá ter, na morada da entrega dos produtos, o espaço limpo e desimpedido.
10.4 No serviço de entrega e montagem não está incluído qualquer tipo de desmontagem de materiais existentes no local, exceto em situações previamente combinadas com o Cliente e devidamente orçamentadas.
10.5 Para a entrega e montagem não são utilizadas máquinas de elevação exteriores, nem serão efetuadas quaisquer alterações nos edifícios. Apenas serão utilizados os acessos habituais às moradas de entrega (escadas, elevadores interiores) e as passagens nos vãos existentes (portas e escadas).
10.6 O Cliente tem a obrigação de informar os funcionários e/ ou colaboradores da Komorebi sobre qualquer assunto que seja relevante para as operações de montagem, em particular, sobre o estado das paredes, no caso dos trabalhos de instalação e de montagem estrutural.
10.7 O Cliente tem o dever de verificar se os produtos que encomendou podem ser transportados para o local desejado, em termos de dimensões e características.
10.8 Se as dimensões e características dos produtos tornarem impossível o transporte até ao local, a Komorebi obriga-se a informar o Cliente, sendo que todos os custos inerentes a um novo meio de transporte serão da responsabilidade do Cliente.

​11. Pagamento
11.1 Para efetuar pagamentos o Cliente poderá fazer transferência Bancária para os seguintes dados: 0000 0000 0000 0000 0000 0
11.2 O Cliente poderá também efetuar pagamentos em numerário com emissão da respetiva Fatura.
11.3 A Komorebi não aceita cheques como forma de pagamento (de acordo com o Decreto Lei 454/91 de Dezembro)
11.4 As facturas de pagamento serão enviadas para o Cliente via e-mail.

​12. Trocas e Devolução de Produtos
12.1 A Komorebi pretende garantir que todos os serviços que presta, bem como todos os produtos que comercializa se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas no sítio de Internet. No entanto, poderão ocorrer anomalias, pretendendo a Komorebi resolvê-las rapidamente, em conjunto com técnicos das marcas, dentro do enquadramento legal e das suas possibilidades.
12.2 A Komorebi poderá solicitar a inspecção do produto por um técnico, disponibilizando-se o Cliente para esta avaliação num prazo razoavelmente curto.
12.3 O Cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem defeitos de fabrico nos produtos, e após terminado o tempo de prorrogação, descrito nos pontos 5.4 e 9.2, sem que nesse período tenha a Komorebi tenha encontrado uma solução equivalente.
12.4 Ao efectuar uma Encomenda através do serviço de Projecto, aceitando a mesma presencialmente, pelo sítio de Internet, telefone, ou qualquer outro meio, o Cliente não será reembolsado do valor de sinal adiantado e não poderá trocar os produtos adquiridos por outros se estes não apresentarem qualquer defeito de fabrico.
12.5 Ao efectuar uma compra de um artigo on-line, o Cliente dispõe de 15 dias para efectuar uma troca dos produtos por outros de valor igual ou superior (com a diferença suportada pelo cliente). A troca dos produtos apenas será efectuada mediante a apresentação do talão de compra e embalagem original em perfeitas condições, sem que os artigos apresentem qualquer sinal de uso. Não se efectuam trocas de artigos em promoção, saldos ou previamente trocados.

​13. Serviços de Apoio ao Cliente
13.1 E-mail: geral@komorebi.pt
13.2 Telefone: (+351) 21 723 06 47
13.3 Telemóvel: (+351) 91 225 87 87

​14. Limitações da responsabilidade
14.1 A responsabilidade da Komorebi perante o Cliente nunca poderá exceder o valor pago pelos produtos e/ou Serviços.
14.2 Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis os presentes termos e condições, serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa. O cliente pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | http://www.centroarbitragemlisboa.pt